Remessa de lucros das multis, que sangra o país em R$ 160 bi, é assunto tabu?

Em 1995, recém-empossado, FHC zerou o imposto de renda sobre as remessas de lucro das empresas multinacionais para suas matrizes, no exterior. Isso mesmo: imposto de 0%. Desde então, este é um assunto tabu que nos fez perder R$ 160 bilhões em 2013 e se repete todo ano sem que haja qualquer proposta de contenção da sangria. Mais detalhes no artigo de Álvaro Nascimento, abaixo.

RemessaExterior-Interna

Para quem teme a Venezuela

Por Álvaro Nascimento

O Governo venezuelano de Chávez-Maduro implantou um controle na política de câmbio que ajuda a explicar a gritaria midiática internacional contra nossos vizinhos. Por esta política, as empresas multinacionais instaladas na Venezuela passaram a ter restrições para o envio de seus fabulosos ganhos no País para suas matrizes (e grandes conglomerados que são seus sócios) no exterior.

Para se ter uma ideia da encrenca: esta política cambial venezuelana impediu o envio, às matrizes sediadas na Europa e EUA, de cerca de US$ 3,5 bilhões pelas multinacionais farmacêuticas e prestadoras de serviços médico-cirúrgicos; US$ 4,2 bilhões que seriam transferidos pelas indústrias de alimentos e US$ 3,7 bilhões das companhias aéreas estrangeiras. Como consequência, estas últimas reduziram à metade os seus voos para a Venezuela em 2013.

Como isso está no Brasil? Dados de 2013 demonstram que deixaram o nosso País – no item remessa de lucros, dividendos e royalties remetidos às matrizes das multinacionais aqui instaladas – quase US$ 40 bilhões (ou quase R$ 160 bilhões). Boralá na velha e boa comparação: 115 estádios do Maracanã saíram (legalmente) sob esta rubrica. Isso é visto como uma “necessária liberdade ao capital” pelos conservadores.

LEÃO VIRA GATINHO: FHC ZEROU I.R. SOBRE REMESSAS

Nos anos 50, Vargas implementou um limite de 10% de repatriação aceitável sobre os lucros do capital estrangeiro. Em janeiro de 1964, Jango sanciona e especifica barreiras às mesmas remessas no decreto 53.451. O golpe de 1964 elimina a restrição, substituindo-a por um imposto progressivo.

O descalabro final em relação ao controle do envio de recursos às matrizes das multinacionais aqui instaladas teve mais dois capítulos. Com Collor, há um corte na alíquota do Imposto de Renda sobre remessas, que cai de 25% para 15%. Com FHC, em 1995, a Lei 9.249 reduz a zero (isto mesmo, zero!!!!!!!) a alíquota, instituindo a isenção total de imposto sobre as remessas de lucros e dividendos.

Não é à toa que o controle de remessas de lucros é um tabu, seja na agenda brasileira, seja em qualquer parte. Ele é instrumento de desenvolvimento, mesmo em sociedades capitalistas. Dar vida boa ao capital externo (alguns monopolistas) traz como consequência o baixo investimento no País, contribui para o aumento das distâncias tecnológicas entre países centrais e periféricos (reforçado pela criminosa Lei de Patentes) e dificulta ainda mais o desenvolvimento tecnológico da indústria local frente ao capitalismo globalizado.

Enfim, não é absurdo dizer que a falta de controle de remessas de lucros e a isenção concedida às empresas multinacionais promovem estagnação e cria condições para que – no âmbito do capitalismo mundial – tudo fique como está: injusto e desigual.

Pior 1: Ao não reinvestirem aqui os seus lucros, mantém-se o “teatro” do sempre questionável endividamento entre filial brasileira e sua matriz, criando imensas dificuldades para se controlar o lucro efetivo destas companhias, já que suas contas passam a ser submetidas a resultados operacionais impactados por uma esfera financeira fora do controle público.

Pior 2: A isenção fiscal sobre remessa de lucros ao exterior não bastou à sede das multinacionais. Elas quiseram mais. E tiveram, com mais isenções, com a desculpa de se evitar demissões, sem sequer uma garantia, de fato, de que as vagas de trabalho estariam mantidas, como ocorre com a indústria automobilística…

AS CONQUISTAS DA VENEZUELA BOLIVARIANA

Voltando à Venezuela. Medidas como as de controle das remessas de lucro ao exterior estão no centro das críticas ao Governo Chávez-Maduro. E a repercussão midiática do falatório anti-bolivariano demonstra o quanto os meios de comunicação estão comprometidos até o pescoço com o status quo que hoje dá as cartas no cada dia mais injusto, questionável e ambientalmente insustentável sistema capitalista mundial.

Para quem teme a Venezuela, eis alguns fatos:

  • A Venezuela foi declarada pela Unesco como Território Livre de Analfabetismo.
  • É obrigatória a educação primária e secundária, dos 6 aos 15 anos.
  • Nosso vizinho anda transformando quartéis em universidades públicas.
  • A Venezuela possui mais de 90 instituições de educação superior, com mais de 6 milhões de estudantes (sua população é de 30 milhões de habitantes).
  • A educação superior é gratuita assegurada na tão criticada Constituição Bolivariana.

Fato novo: praticamente todos os bens de consumo de massa que andavam sumidos dos supermercados reapareceram como por um passe de mágica nas prateleiras em Caracas e no interior, após a vitória eleitoral conservadora de dias atrás. Comprovou-se a existência de guerra econômica via desabastecimento, como nos piores tempos de Allende no Chile, que acabou produzindo Pinochet. Mas há quem ache que isso tudo é culpa do Maduro ou… quem sabe… do Chávez.

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Álvaro Nascimento é jornalista e escritor, autor do livro de contos “Os Homens a Cavalo”.

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