Programa de Proteção ao Emprego chega para evitar demissões

Brasília- DF 06-07-2015 Presidenta Dilma durante assinatura da medida provisória do programa de proteção ao emprego.Lula Marques/AgênciaPT/

Medida Provisória editada pelo Governo Federal permitirá redução da jornada de trabalho em 30% e, nesse caso, dos salários em apenas 15%. Para vigorar, dependerá de acordo com sindicato.

Com a crise econômica atingindo fortemente alguns setores da economia, como a indústria automobilística, o governo editou uma nova Medida Provisória (MP) para tentar conter o desemprego. É o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Os setores produtivos que poderão adotá-lo, porém, só serão definidos dentro de 15 dias, por um comitê gestor formado por vários ministérios.

Pela MP, as empresas que aderirem até o final do ano poderão reduzir salários e jornada em até 30% por até seis meses, prorrogáveis por mais seis. O governo, por sua vez,  bancará 15% do salário dos trabalhadores, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), até o máximo de R$ 900,84, o que equivale a 65% da maior parcela paga pelo seguro-desemprego. Ou seja, o trabalhador terá efetivamente um corte de 15% em seu salário, mesmo com a jornada reduzida em 30%. Todo esse acerto, porém, terá que ser formalizado com o sindicato da categoria respectiva, através de Acordo Coletivo. O programa vai priorizar salários de até R$ 6 mil.

Exemplo

Um empregado cuja jornada seja de 44 horas semanais e receba R$ 2.500 passará, se sua empresa aderir ao programa, a trabalhar 30,8 horas por semana e a receber R$ 2.125, sendo que deste montante a empresa responderá por R$ 1.750 e o governo por R$ 375.

Durante a redução da jornada e do salário, o trabalhador não poderá ser demitido e, depois, terá estabilidade por um terço do tempo que durar o programa na empresa.

Outras alternativas para manter o emprego

Continuam em vigor duas outras medidas para evitar o desemprego: a redução da jornada e do salário, sem limite para cortes nem compensação por parte do governo, desde que aprovada em acordo coletivo; e o chamado lay-off, que é a suspensão do contrato de trabalho entre dois e cinco meses, também após acordo com o sindicato. Durante esse período, o trabalhador recebe o seguro-desemprego e as empresas não precisam recolher FGTS e INSS.

 

Compartilhe este artigo com seus amigos.
Share on FacebookEmail this to someoneTweet about this on TwitterShare on Google+Print this page