Lava-Jato sob suspeita: o que está por trás das delações premiadas?

As “delações premiadas”, implementadas a rodo pelo juiz Sérgio Moro nos processos relacionados à Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, estão sob severa suspeição. Até agora, já são pelo menos 23 os delatores “premiados”, podendo chegar em breve a 26, com a possível adesão de Fernando Baiano, Nestor Cerveró e Renato Duque. As suspeitas são diversas, graves e partem de vários setores da sociedade brasileira, desde o STF até a imprensa e o mundo jurídico.

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“Devo admitir que eu nunca vi tanta delação”, espantou-se o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não sem acrescentar que “espero que todas elas tenham sido espontâneas”. Ou seja, de uma forma educada e irônica, o magistrado deu um jeito de dizer que pesam suspeitas de que tais delações não tenham sido exatamente espontâneas, mas, sim, arrancadas sob pressão.

Na mesma linha, o também ministro do STF Teori Zavascki já havia escrito, em decisão relacionada ao processo da Lava-Jato, que seria “extrema arbitrariedade” manter a prisão preventiva de réus visando a obtenção de “delações premiadas”.

“Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada”, disse em alto e bom som o ministro, que foi acompanhado nesse entendimento pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

OS ESTRANHOS ADVOGADOS QUE ATUAM NAS DELAÇÕES

Além da suspeita de uso das prisões preventivas – meses a fio, em condições sub-humanas, mesmo sem acusação formal – como instrumento de tortura dos investigados, induzindo-os à delação como meio para o alívio imediato de sua situação (e note-se que, uma vez feita a delação, são imediatamente liberados pelo juiz Moro para a prisão domiciliar), há a estranha presença de advogados que parecem ter sido pinçados a dedo para viabilizar as delações.

Réus endinheirados, donos de grandes empreiteiras, após meses na cadeia, resolveram, contra a opinião e a vontade de seus renomados e caros advogados, contratar novos advogados, profissionalmente obscuros, para formalizar a “delação premiada”. Pergunta-se: que atributos tão interessantes eles têm?

Recentemente veio a público o caso da advogada Beatriz Catta Preta, que orientou as primeiras delações premiadas. Seu nome ganhou destaque, inicialmente, nos blogues independentes. Os blogueiros perguntavam em diversos posts: por que a grande mídia não investiga a atuação dessa advogada que orientou as primeiras delações e, de repente, sumiu, abandonou seus clientes, fechou o escritório e anuncia mudança para Miami?

CATTA PRETA: HISTÓRIA NEBULOSA

CattaPretaAlgumas semanas depois, a Globo coloca Catta Preta no Jornal Nacional e ela segue o script: explica o fechamento do escritório em razão de “ameaças”. E disse que se sentiu assim quando a CPI da Petrobras, na Câmara Federal, decidiu convocá-la para depor. Estranho. Por que um depoimento seria uma ameaça? O que ela tem a esconder? Após a entrevista ao JN, o presidente da CPI disse que agora ela tinha mais um motivo para depor: esclarecer que ameaças foram essas.

Sobre esta advogada, o jornalista Luis Nassif, do Jornal GGN, apurou:

“Beatriz trabalhava no escritório do ex-procurador, ex-desembargador Pedro Rotta, já falecido. Uma breve pesquisa na Justiça Federal indicará que Rotta provavelmente foi o recordista na concessão de habeas corpus para grandes traficantes. Uma breve investigação sobre os bens que ficaram em nome da viúva mostrará parte da sua carreira jurídica.

“Como procurador, Rotta foi transferido para São Paulo por Golbery do Couto e Silva para resolver os problemas do Banco Cidade com a justiça. Posteriormente, tornou-se desembargador do TRF3. Foi através do escritório de Rotta que Beatriz conheceu seu futuro marido, processado por falsificação de dólares.

“Ela é peça central para entender o jogo da Lava Jato. Por que razão uma advogada criminal pouco conhecida, que transitava apenas pelo baixo submundo do crime, se tornou advogada de todas as delações? Quais seus contatos anteriores, para se tornar o canal entre os detidos e a força tarefa e o juiz Sérgio Moro? Quem bancava seus honorários, se não eram os detidos? E porque os detidos se valeram apenas dela para aceitar o acordo de delação?”

Como se vê, muitas perguntas, até agora sem resposta.

MARLUS ARNS: LIGAÇÕES PERIGOSAS

ArnsO mais novo advogado “rei das delações” na Lava-Jato se chama Marlus Arns. É ele que vem orientando as delações recentes.

Levantam suspeição as relações coincidentes entre este advogado e a esposa do juiz Sérgio Moro, Rosângela Wolff de Quadros Moro. Segundo Luis Nassif, ela já foi assessora do tio de Marlus, Flávio Arns (por sinal, ex-secretário de Educação do governo Beto Richa, do PSDB-PR). E a coincidência continua: atualmente, ambos, Marlus e Rosângela, têm relações de trabalho com as APAEs.

É de se perguntar se tanta proximidade com o juiz do caso não seria algo a se evitar. Até para preservar todo o processo da ilação maldosa de que esta proximidade poderia estar “vindo a calhar” para o grupo de procuradores e delegados da Lava-Jato, interessados nas delações. Consegui-las, tem sido a principal meta da operação e, para isso, têm que convencer os réus. Que argumentos serão esses?

Mais uma vez o jornalista Luis Nassif, apura, comenta e analisa:

O novo advogado campeão da Lava Jato chama-se Marlus Arns.

O que leva um advogado de Curitiba a ser procurado por clientes de causas milionárias, em um terreno tão inovador quanto o da delação premiada? Certamente não foi por sua experiência pregressa com o instituto da delação premiada.

Segundo reportagem de Bela Megale e Estelita Hass Carazzai, da Folha (http://migre.me/r7dAK),

“Até a Lava Jato, Arns fazia parte do coro de críticos da delação. Professor da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ele sempre falou contra o instituto, e diz que provavelmente continuaria fazendo isso se não tivesse entrado na operação.

“Depois que firmei os acordos, não dei mais aulas. Quando voltar, vou mostrar que é um caminho da defesa, mas que precisa ser debatido, estudado e aprimorado.”

Se não era sequer a favor da delação premiada, o que os réus de Sérgio Moro foram encontrar no advogado, a ponto de fazê-lo mudar de opinião sobre o tema?

Lendo a reportagem da Folha, o nome me soou familiar e fui procurar nos arquivos do post. Ele é mencionado no post “Como a educação inclusiva enfrentou o preconceito e as APAEs” , de 13 de novembro de 2013.

O post denunciava a atuação de Flávio Arns, ex-senador e então Secretário de Educação de Beto Richa, no lobby em favor das APAEs e contra a educação inclusiva.

Arns chegou a disponibilizar para as APAEs do estado R$ 450 milhões, apenas para que pudessem competir com a rede pública, que há anos vinha sendo preparada pelo MEC (Ministério da Educação) para prover serviços de educação inclusiva.

No post, era mencionada a dobradinha entre as APAEs e Marlus Arns:

“Arns de Oliveira & Andreazza Advogados, de seu sobrinho Marlus Arns, conquistou toda a advocacia trabalhista da Copel, a companhia de energia do estado (http://glurl.co/cLh). Um megacontrato sem licitação. No início deste ano, o mesmo escritório foi contratado para atender à Sanepar, a Companhia de Saneamento do estado, por R$ 960 mil (http://glurl.co/cLm), duplicando a atuação do seu Departamento Jurídico. Também sem licitação.

“Uma pesquisa rápida nos tribunais mostra que esse mesmo escritório atende, no mínimo, vinte APAEs do estado, prestando serviços jurídicos de toda espécie (clique aqui), entre elas para as APAEs de Califórnia, Cambira, Curitiba, Dois Vizinhos, Eneas Marques, Figueira, Icaraíma, Mandirituba, Nova América da Coluna, Nova Esperança, Nova Olímpia, Paranaguá, São João do Ivaí, São Sebastião do Amoreira, Telêmaco Borba”.

Esposa de Sérgio Moro, Rosângela Wolff de Quadros Moro foi assessora de Flávio Arns e trabalha como Procuradora Jurídica da Federação Nacional das APAEs, dominada pelo deputado tucano mineiro Marcus Pestana, um dos mais agressivos defensores do impeachment de Dilma (http://migre.me/r7doy).

Em princípio, não significa nenhuma indicação ilícita. Vale apenas pela curiosidade da coincidência. Afinal, a esposa de Marlus é juíza federal.

LAMBANÇA FEDERAL

Nesse contexto, com graves suspeitas de abusos na condução da investigação e do processo, a sensação que passa é a de que a operação Lava-Jato faz uma aposta: o clamor nacional pelo fim da impunidade e a sede popular por condenações irão, ao final, constranger os tribunais superiores, “obrigando-os” a validar toda e qualquer ilegalidade em nome de não frustrar o sentimento da “opinião pública”.

Até agora, os juízes do STF já deram sinais de que não será bem assim. O Estado Democrático de Direito deixa de sê-lo caso se torne refém de qualquer força, seja política, econômica ou midiática, que tente dirigi-lo, usando uma suposta pressão popular.

Mas, por enquanto, o jogo dos delegados da PF, abertamente tucanos (flagrados numa rede social em campanha pró-Aécio, manifestando ódio ao PT), vem dando certo. Até a lambança da escuta ilegal instalada na carceragem de Curitiba foi temporariamente abafada. Resta saber se as instituições democráticas vão permitir que a serpente cresça até que não seja mais possível contê-la, ou vão, em algum momento, colocar ordem na casa.

Advogados, juízes, jornalistas sérios e muitos brasileiros estão achando que o atropelo aos direitos já foi longe demais. O combate à corrupção não pode virar pretexto para um golpe à ordem democrática.

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