Fator previdenciário já não incide em todas as aposentadorias por tempo de contribuição. Veja as novas regras

aposentadoria

De agora até o final de 2016, quem estiver enquadrado na fórmula 85/95 poderá se aposentar sem incidência do fator previdenciário.

Com a publicação da Medida Provisória (MP) 676, no dia 17 de junho de 2015, já estão valendo as novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição. A MP foi a alternativa encontrada pelo governo federal ao vetar a fórmula 85/95, proposta pelo Congresso Nacional em substituição ao fator previdenciário.

Pela nova MP, a fórmula 85/95 vale este ano e em 2016. A partir de 1º de janeiro de 2017, a fórmula é combinada com progressividade até atingir a marca 90/100, em 2022, de modo a não haver incidência do fator previdenciário nestes casos. Ou seja: a partir de 18 de junho de 2015 e até 31 de dezembro de 2016, mulheres cuja soma de tempo de contribuição com idade resulte igual ou maior a 85 já podem se aposentar sem o redutor do fator previdenciário. Idem para os homens cuja fórmula resulte em 95. Em 1º de janeiro de 2017 o valor dessa soma sobe um ponto; em 2019 sobe mais um, e depois, a cada ano sobe um ponto, até atingir 90/100 em 2022 (veja o quadro abaixo).

Soma do tempo de contribuição com idade de 2015 a 2022, para se aposentar sem incidência do fator previdenciário

 

2015 e 2016

2017 e 2018 2019 2020 2021 2022

Mulheres

85 86 87 88 89

90

Homens

95 96 97 98 99

100

QUEM PODE SE BENEFICIAR
A primeira condição para ter direito a se aposentar por tempo de contribuição continua sendo atingir um mínimo de 30 anos de contribuição para as mulheres, e 35 para os homens. Atingido este patamar, a pessoa poderá se aposentar, porém, se a soma com a idade não atingir os valores mínimos da tabela progressiva, estará sujeita ao fator previdenciário.

O QUE ACONTECE A PARTIR DE 2022
A proposta do governo não termina em 2022. O objetivo é estabelecer um Fórum de Discussão da Previdência Social, incluindo as centrais sindicais, aposentados e empresários, de modo a se atrelar o aumento da expectativa de vida à fórmula.

POR QUE AGORA ?
O fator previdenciário não estava em pauta. O governo, na tentativa de aprovar as propostas de ajuste fiscal defendidas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enviou ao Congresso Nacional várias Medidas Provisórias (MPs), endurecendo regras para a concessão do seguro desemprego, para o abono salarial, a pensão por morte, etc.

Ao analisar essas MPs, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, que estão se desdobrando em votar pautas contrárias ao interesse do Governo desde que foram denunciados e são investigados na Operação Lava Jato, viram a oportunidade para deixar a presidente Dilma Rousseff novamente em maus lençóis, incluindo a extinção do fator previdenciário na MP aprovada. O fator passou a vigorar em 1999, quando houve uma reforma da Previdência, no governo FHC.

Fosse qual fosse o resultado, a presidente ficaria numa saia-justa. Se aprovasse a proposta, seria acusada de aumentar o rombo da Previdência; se vetasse, as centrais sindicais cairiam de pau, com o Congresso posando de bom moço.

Entre opções tão difíceis, o governo fez as contas e viu que o novo formato para o fator previdenciário poderá representar uma economia da ordem de R$ 50 bilhões até 2026, ao mesmo tempo em que representa um ganho e um avanço para os trabalhadores em vias de se aposentar. A economia acontecerá porque muitos trabalhadores, para conseguir se aposentar com a integralidade de seus vencimentos até o limite máximo pago pelo INSS, vão aguardar até atingir o resultado da fórmula; logo, esses recursos deixarão de ser gastos por um período. Em suma, mesmo que por um caminho torto, alguma coisa vai, efetivamente, beneficiar o trabalhador que se aposenta por tempo de contribuição.

Como bônus, a sociedade está, mais do que nunca, debatendo o tema da aposentadoria, tão vital em uma sociedade em que, felizmente, a cada ano se vive mais. Agora a bola está com o Congresso, que tem até 120 dias para apreciar a MP.

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