Ética do MPF inclui esconder prova que inocenta investigado

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho do ano passado pela Operação Lava Jato, alega inocência e, consequentemente, se recusa a fazer delação premiada. Agora, seu advogado descobriu que o Ministério Público Federal omitiu – ocultou é a palavra mais correta – o trecho do depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, em que este inocenta o empresário. Que nome dar a isso? Deslealdade processual? Manipulação? Fraude? Apesar da manobra aética e prejudicial ao investigado, o juiz Moro decidiu manter tudo como está, como se o havido não fosse nada. Que nome dar a isto?

Veja abaixo matéria da Conjur, revista especializada do mundo jurídico e mais embaixo o vídeo omitido pelo MPF.

OdebrechtInterna

MPF escondeu delação que afasta envolvimento de Odebrecht na “lava jato”

Por Marcos de Vasconcellos, do Conjur

Ao transcrever a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, na operação “lava jato”, o Ministério Público Federal deixou de fora trecho no qual ele diz que Marcelo Odebrecht nunca esteve relacionado à corrupção investigada na Petrobras. “Nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele” e “ele não participava disso”, diz Costa, quando questionado sobre Odebrecht (veja no vídeo abaixo).

Ao decretar prisão de Marcelo Odebrecht, juiz não teve acesso a depoimento segundo o qual ele não participava de esquema.

Ao decretar prisão de Marcelo Odebrecht, juiz não teve acesso a depoimento segundo o qual ele não participava de esquema.

O depoimento está no termo 35 e foi colhido pela força-tarefa da “lava jato” em 3 de setembro de 2014, bem antes da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, que aconteceu em junho de 2015. O juiz Sergio Fernando Moro, responsável pela operação na 13ª Vara de Curitiba, avaliou na ocasião que, “de toda a análise probatória”, seria possível concluir pelo envolvimento de Marcelo e outros dirigentes da Odebrecht.

O advogado do ex-presidente da holding Odebrecht, Nabor Bulhões, acusa o Ministério Público de manipular provas. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, afirma que Moro poderia ter tomado decisão diferente se tivesse sido informado de forma correta.

“Se a declaração completa estivesse nos autos, obviamente teria inibido o juiz a determinar a realização de buscas e apreensões e a prisão de uma pessoa que foi inocentada por aquele que é apontado como coordenador das condutas criminosas no âmbito da Petrobras.”

Bulhões diz temer que outras delações tenham sido manipuladas pelo MPF.

Bulhões diz temer que outras delações tenham sido manipuladas pelo MPF.

Bulhões protocolou nesta segunda-feira (18/1) pedido para ter acesso a todos os vídeos das delações premiadas — que não foram anexados aos autos nem entregues às defesas dos réus. “Ao ver este vídeo, passamos a temer que tenha havido manipulação de outros depoimentos”, afirma. O advogado pede também que a defesa tenha tempo para comparar tudo o que é dito nos depoimentos às transcrições entregues (o que ele calcula que pode ser feito em torno de 15 dias).

A petição cita entendimento de José Carlos Barbosa Moreira, segundo o qual é preciso assegurar à pessoa investigada “o acesso a toda informação já produzida e formalmente incorporada aos autos da persecução penal em causa, mesmo porque o conhecimento do acervo probatório pode revestir-se de particular relevância para a sua própria defesa”.

E acrescenta entendimento da ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça: “À luz do Estado de Direito, o conjunto de informações submetidas ao contraditório, no processo penal, deve ser completo, não cabendo à autoridade policial proceder à seleção do material colhido na interceptação telefônica”. Se é assim com as interceptações, deve ser também com os depoimentos colhidos, entende Bulhões.

O advogado aponta que, com o relato de que Marcelo Odebrecht nunca tratou dos assuntos investigados, não sobra justificativa para a sua prisão preventiva. Isso porque outro motivo apontado inicialmente era ele ter sido copiado nos chamados “e-mails sonda”, que tratavam de sobrepreço em contrato de operação de sondas para a Petrobras.

Trata-se, segundo Bulhões, de um mal-entendido, pois depoimentos de técnicos afirmaram que sobrepreço é o termo técnico usado para determinar o valor recebido pela empresa depois de quitados todos os custos da operação, em inglês chamado de “cost plus fee”. Ou seja, sobrepreço não diz respeito a superfaturamento, mas ao lucro esperado para aquele contrato.

Veja o vídeo do depoimento:

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Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

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