Definidas as regras da aposentadoria. Confira aqui

aposentados

Até 2018, mulheres que somarem idade e tempo de contribuição em 85 e, homens, em 95, livram-se do “fator previdenciário”. A partir de 2019 também, mas com tempo maior.

As novas regras da aposentadoria no Brasil, estabelecidas pela Medida Provisória 676 e modificadas pelo Congresso Nacional, foram sancionadas pela presidente Dilma no último dia 5 de novembro e agora integram a Lei 13.183/2015.

Com isso, o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição passa a considerar a fórmula 85/95. Ou seja, para que não haja incidência do fator previdenciário, no caso das mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade da contribuinte deve resultar em pelo menos 85 até o ano de 2018; no caso dos homens, em 95.

Relação idade + tempo de contribuição aumenta progressivamente até 2027

TabelaPrevidencia

De 2019 a 2026, a fórmula vai aumentando progressivamente, até terminar em 90/100. Continua, porém, sendo necessário um mínimo de 30 anos de contribuição para o sexo feminino e de 35 anos para o masculino.

Já a desaposentação (recálculo da aposentadoria quando a pessoa continua a trabalhar depois de se aposentar) foi vetada pela presidente, sendo que o processo que analisa o direito à desaposentação continua em julgamento no Supremo Tribunal Federal, onde está desde 2003.

Outros detalhes aqui, no site do Senado Federal.

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