Debate no Senado sobre meia-entrada põe em risco esse direito? Entenda

Hoje, todo aposentado com mais de 60 anos tem direito a pagar 50% do valor do ingresso em espetáculos artístico-culturais e esportivos, sem qualquer restrição. É o que garante a Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso. Mas o Senado debate o assunto e há quem defenda a ideia de incluir os aposentados na cota de 40% já destinada aos estudantes. Prejuízo à vista, para todos.

Ingresso

A Lei 12.933/2013, que trata da meia-entrada de estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, começou a ser debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Essa lei estabelece o direito à meia-entrada para estes segmentos, mas restringe a ocupação a 40% dos lugares por espetáculo.

A intenção dessa cota de 40% dos lugares seria garantir a viabilidade econômica do empreendimento cultural. A União Nacional dos Estudantes (UNE), porém, denuncia que os altos preços dos ingressos de cinema e teatro, por exemplo, faz com que a “meia” entrada tenha, na verdade, preço de “inteira”. Os próprios produtores culturais confessam que, para poder conceder o benefício, as casas de show, cinemas e teatros acabam cobrando como meia o que na verdade seria o valor inteiro do ingresso, do contrário o negócio seria inviável.

Esse é um problema aparentemente sem solução – a não ser que houvesse subsídios governamentais para os exibidores e as casas de espetáculo. Como, por sinal, acontece com as passagens de ônibus urbanos no país. Para garantir o transporte gratuito a estudantes e idosos, o montante de gratuidades é incluído na planilha de custos e o valor é rateado na tarifa final cobrada aos usuários.

Estudantes também perderão com medida contra aposentados

Faz sentido, sobretudo numa sociedade capitalista. Afinal, determinar que negócios privados ofereçam preços pela metade, por sua conta, seria uma forma do governo “dar esmolas com o chapéu dos outros”. E, convenhamos, o setor cultural no Brasil não é nenhuma potência econômica capaz de suportar tranquilamente os custos desse benefício social. Ao cinema, por exemplo – bem mais popular que teatro e shows -, apenas 13% dos brasileiros têm acesso.

Como o governo não quer nem ouvir falar em subsidiar nada, o ministro da Cultura, pelo que diz a matéria da TV Senado que reproduzimos abaixo, defende a limitação do direito dos aposentados à meia-entrada através de sua inclusão na tal cota de 40% dos lugares. Ou seja, que todos – estudantes, idosos, portadores de deficiência e jovens carentes – se espremam e disputem “aos tapas” esses lugares predefinidos.

Tecnicamente, a medida para isso seria alterar no Congresso Nacional a Lei 12.933/2013, incluindo os aposentados na cota da meia-entrada. É fácil perceber que, diferentemente do que parece pensar a presidente da UNE (segundo a matéria da TV Senado), essa medida não prejudicaria apenas os aposentados. Todos teriam que passar pelo funil e a exclusão seria maior, para todos. Estudantes, inclusive, sobretudo numa sociedade com cada vez mais idosos.

É importante que as associações e sindicatos de aposentados fiquem atentos a essa discussão no Senado Federal. Como se sabe, a corda arrebenta sempre do lado mais fraco.

Assista à reportagem abaixo da TV Senado.

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